Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo

Art. 62. Compete a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo:


I. Formular a política de esportes do Município;

 

 

II. Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como universidades e instituições e esportivas, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas esportivos de qualquer iniciativa;


III. Promover a defesa do patrimônio histórico esportivo do Município de Urucuia;

 

IV. Conceder auxílio a instituições esportivas existentes no Município para assegurar o desenvolvimento de um programa esportivo efetivo;


V. Elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal;


VI. Emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada que lhe sejam submetidos pelo Prefeito Municipal;


VII. Promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante convênios que possibilitem desenvolvimento dos esportes;


VIII. Promover conferências, debates, feiras, festividades populares, campeonatos e jogos;


IX. Realizar promoções destinadas à integração social da população com vistas à elevação de seu nível esportivo;

 

X. O incentivo e o apoio às atividades voltadas à difusão turística do Município, pela implementação de mecanismos em que a sociedade participe da definição de programas e projetos;


XI. A coordenação, a supervisão e o fomento do desenvolvimento dos recursos turísticos, especialmente do ecoturismo e da divulgação da cultura do Município;


XII. O estímulo à localização, à manutenção e ao desenvolvimento de empreendimentos turísticos no Município;

 

 

XIII. A promoção do intercâmbio e da celebração de convênios, acordos e ajustes com a União, Estado, Municípios, organizações públicas ou privadas e universidades visando ao desenvolvimento sustentável.


XIV. A promoção econômica e a geração de oportunidades, visando à atração, à localização, à manutenção e ao desenvolvimento de iniciativas industriais e comerciais de sentido econômico para o Município;

 

XV. O apoio à promoção das medidas de defesa, preservação e exploração econômica dos recursos minerais do Município, em articulação com a entidade da administração estadual detentora da competência para a
execução;


XVI. O acompanhamento dos assuntos de interesse do Município, relativos às atividades de indústria e comércio;


XVII. A supervisão e controle do registro de todas as atividades turísticas do Município, em consonância com os órgãos federais e estaduais competentes;


XVIII. A regulamentação de todas as atividades turísticas do Município;


XIX. A realização de atividades, eventos e parcerias que visem à qualificação profissional de áreas afins.


XX. Formular a política cultural do Município;


XXI. Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como universidades e instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas culturais;


XXII. Promover a defesa do patrimônio histórico do Município de Urucuia;


XXIII. Conceder auxílio a instituições culturais existentes no Município, para assegurar o desenvolvimento de um programa cultural efetivo;


XXIV.Promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante convênios que possibilitem exposições, reuniões e realizações de caráter artístico, literário ou afim;


XXV. Promover exposições, espetáculos, conferências, debates, feiras, projeções cinematográficas e festividades populares;


XXVI.Realizar promoções destinadas à integração social da população com vistas à elevação de seu nível cultural e artístico.

 

Art. 63. A Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo será composta pela seguinte estrutura:


I. Departamento de Cultura;


II. Departamento de Turismo


III. Departamento da Vila Olímpica.

 

a) Divisão de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer;


b) Divisão de Infraestrutura Esportiva;


c) Divisão de Inovação e Desenvolvimento Esportivo

 

Art. 66. Compete a Divisão de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer:


I. Promover a socialização e integração da comunidade através de atividades esportivas e rurais;


II. Incentivar e propiciar a prática saudável de atividades esportivas e recreativas;

 

III. Contribuir com a qualidade de vida, promovendo intercambio cultural e esportivo dos membros da comunidade;


IV. Outras atividades correlatas;


Art. 67. Compete a Divisão de Infra-estrutura Esportiva;


I. Inspecionar e supervisionar atividades de manutenção corretivas e preventivas dos equipamentos públicos do Departamento de Esportes, mantendo devidamente equipados e acessíveis a população a população para as diversas manifestações esportivas de lazer;


II. Garantir condições adequadas de funcionamento dos equipamentos sob responsabilidade da pasta;


III. Prestar apoio aos eventos realizados, com provimento da infraestrutura para sua execução;


IV. Coordenar, qualificar e aprimorar os núcleos sob sua responsabilidade;


V. Outras atividades correlatas.


Art. 68. Divisão de Inovação e Desenvolvimento Esportivo:


I. Ofertar práticas esportivas, estimulando o s beneficiados a manter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral;


II. Ofertar diferentes modalidades esportivas, oferecendo às condições adequadas para as práticas esportivas de qualidade;


III. Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e motoras;


IV. Estimular no Município o futebol profissional, acompanhando e monitorando a participação em competições e os trabalhos para revelação de atletas de alto nível para o cenário nacional;


V. Outras atividades correlatas.

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